TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A M.F. Capacetes busca oferecer uma experiência de compra segura e transparente. Nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas aplicáveis às compras realizadas pela internet.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — COMPRAS ONLINE

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Presidência da República

Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

Para solicitar a devolução, entre em contato com a M.F. Capacetes por meio dos canais de atendimento disponibilizados em nossa loja, informando:

• nome do comprador;
• número do pedido;
• produto que deseja devolver.

Após o recebimento da solicitação, forneceremos as orientações para devolução.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os custos necessários para a devolução do produto serão de responsabilidade da M.F. Capacetes, e o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, inclusive o frete originalmente cobrado na compra, quando houver. Procon SP

A abertura da embalagem necessária para conhecer, verificar ou experimentar adequadamente o produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento. Serviços e Informações do Brasil

O produto deverá ser devolvido acompanhado dos itens e acessórios recebidos. Solicitamos que o consumidor preserve o produto adequadamente enquanto estiver sob sua responsabilidade.

2. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO

Caso o consumidor queira trocar o produto por outro tamanho, cor ou modelo, deverá entrar em contato com a M.F. Capacetes pelos canais de atendimento da loja.

Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, a troca de produto sem defeito por tamanho, cor ou preferência estará sujeita à política comercial da M.F. Capacetes, à disponibilidade de estoque e às condições informadas no atendimento.

Se a solicitação estiver dentro do prazo legal do direito de arrependimento da compra online, serão preservados os direitos previstos no item 1 desta política.

Havendo diferença de preço na escolha de outro produto, o valor será informado ao consumidor antes da conclusão da nova operação.

3. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO OU ITEM FALTANTE

Se você receber um produto diferente daquele comprado, tamanho ou variação diferente da solicitada, ou verificar a ausência de algum item ou acessório que deveria acompanhar o produto, entre em contato conosco assim que identificar o problema.

Informe o número do pedido e, quando possível, envie fotografias que auxiliem na identificação e solução do ocorrido.

Confirmada a divergência, a M.F. Capacetes providenciará a solução sem custos adicionais ao consumidor, observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A entrega de produto diferente do ofertado pode caracterizar descumprimento da oferta, situação em que o CDC assegura ao consumidor alternativas como exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição do valor pago. Procon SP

4. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE

Caso o produto seja recebido com sinais de avaria decorrente do transporte, recomendamos que o consumidor entre em contato conosco assim que identificar o problema.

Sempre que possível, envie fotografias da embalagem e do produto recebido. Essas imagens auxiliam a M.F. Capacetes na análise da ocorrência junto à transportadora e agilizam o atendimento.

A solicitação de fotografias tem a finalidade de facilitar a análise e não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

5. VÍCIO OU PROBLEMA DE FABRICAÇÃO

Tratando-se de produto durável, o consumidor dispõe do prazo legal de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Presidência da República

No caso de vício oculto, o prazo legal começa quando o problema se torna evidente, conforme previsto no CDC. Presidência da República

Para solicitar atendimento, informe o número do pedido e descreva o problema identificado. Poderemos solicitar fotos, vídeos ou outras informações razoavelmente necessárias para auxiliar na análise.

Recebido o produto para análise e constatado vício de responsabilidade do fornecedor, serão observadas as soluções e os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, não sendo o vício sanado no prazo máximo legal de 30 dias, o consumidor poderá escolher entre substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço, observadas as hipóteses e exceções previstas em lei. Procon SP

6. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS COMO VÍCIO DE FABRICAÇÃO

Após análise, poderão não ser caracterizadas como vício de fabricação situações comprovadamente decorrentes de:

• uso inadequado ou em desacordo com as características do produto;
• danos provocados por acidente, impacto ou queda após o recebimento;
• alterações ou modificações realizadas pelo consumidor ou por terceiros;
• desgaste natural decorrente do uso;
• armazenamento ou conservação inadequados.

A eventual constatação dessas situações será realizada de acordo com as características do produto e do caso concreto, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

7. CONDIÇÕES PARA ENVIO DO PRODUTO

Para permitir a correta identificação e análise da devolução ou troca, recomendamos que o produto seja enviado:

• adequadamente embalado para transporte;
• acompanhado dos acessórios e componentes recebidos, quando aplicável;
• acompanhado das informações necessárias para identificação do pedido.

Nas devoluções decorrentes do direito de arrependimento, a abertura da embalagem para verificação do produto não será, isoladamente, motivo para recusa da devolução. Procon SP

8. PRODUTOS PERSONALIZADOS

Produtos fabricados ou personalizados especificamente conforme solicitação do consumidor poderão exigir análise individual em solicitações de cancelamento, troca ou devolução.

Essa condição não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação, inclusive em situações de vício, defeito, divergência em relação ao que foi contratado ou outras hipóteses legalmente protegidas.

9. RESTITUIÇÃO DOS VALORES

Quando houver direito à restituição, ela será realizada de acordo com o meio de pagamento utilizado e os procedimentos aplicáveis à operação.

Cartão de crédito

A M.F. Capacetes solicitará o estorno à instituição ou ao intermediador responsável pelo pagamento.

Após a solicitação, a efetiva visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos e do ciclo de fechamento da administradora do cartão.

PIX

Quando tecnicamente disponível, a restituição será realizada por meio do sistema ou intermediador de pagamento utilizado na compra, observados os procedimentos necessários para identificação da transação.

Boleto ou outros meios de pagamento

A restituição será processada pelo meio disponibilizado pelo intermediador de pagamento ou por outra forma acordada com o consumidor, quando necessário.

No exercício regular do direito de arrependimento, será assegurada a restituição integral dos valores pagos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Legis Senado

10. CUPOM OU CRÉDITO NA LOJA

Quando aplicável, a M.F. Capacetes poderá oferecer ao consumidor a opção de receber crédito ou cupom para utilização em uma nova compra.

A utilização de crédito ou cupom será opcional quando o consumidor tiver direito legal à restituição do valor. O consumidor não será obrigado a aceitar crédito na loja em substituição ao reembolso a que tenha direito. Serviços e Informações do Brasil

11. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO

Para solicitar troca, devolução, análise de produto ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento da M.F. Capacetes informados nesta loja.

Tenha em mãos:

• nome utilizado na compra;
• número do pedido;
• descrição da solicitação;
• fotos ou vídeos, quando forem úteis para demonstrar uma divergência, avaria ou problema apresentado.

Nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para continuidade do atendimento.

M.F. Capacetes
São Paulo – SP

Última atualização: 26 de setembro de 2026.